REGULAMENTO OFICIAL – SHOP CLUBE
1. OBJETO
O presente regulamento estabelece as normas de funcionamento do Shop Clube, plataforma ou ambiente comercial destinado à exposição, intermediação e divulgação de produtos e serviços de empresas participantes, doravante denominadas Lojas Parceiras.
2. NATUREZA DA RELAÇÃO COMERCIAL
O Shop Clube atua exclusivamente como ambiente de conexão comercial, não sendo o vendedor direto dos produtos ou serviços ofertados.Cada empresa participante é integralmente responsável por suas operações comerciais, incluindo, mas não se limitando a:Venda de produtos e/ou serviços;Qualidade, procedência e garantia dos produtos;Atendimento ao consumidor;Trocas, devoluções e suporte pós-venda;Emissão de notas fiscais;Logística de entrega e prazos de envio.
3. RESPONSABILIDADE DAS LOJAS PARTICIPANTES
Cada Loja Parceira possui autonomia total para definir:Política de preços;Condições de desconto;Formas de pagamento;Regras de financiamento ou parcelamento;Políticas internas de promoção e campanhas comerciais.O Shop Clube não interfere, não altera e não assume responsabilidade sobre tais condições comerciais individuais.
4. RESPONSABILIDADE FISCAL E LEGAL
Toda e qualquer obrigação tributária, fiscal e documental referente às vendas é de responsabilidade exclusiva da Loja Parceira, incluindo a correta emissão de notas fiscais conforme a legislação vigente.
5. ENTREGA DE PRODUTOS
A entrega dos produtos ou serviços adquiridos é de responsabilidade da Loja Parceira, que deverá cumprir prazos, condições de envio e qualidade acordados com o cliente no momento da compra.
6. DIREITO DO CONSUMIDOR E GARANTIA DE DEVOLUÇÃOO
Shop Clube assegura ao consumidor a garantia de intermediação segura, comprometendo-se a atuar em casos de conflito, omissão ou não resolução por parte da Loja Parceira.Em situações de:Não entrega do produto;Falha na prestação do serviço;Omissão de resposta ao consumidor;Descumprimento de acordo comercial;O Shop Clube poderá intervir e garantir a devolução dos valores pagos pelo cliente, conforme análise do caso e comprovação dos fatos.
7. POLÍTICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de disputa entre cliente e Loja Parceira, o Shop Clube poderá atuar como mediador, buscando solução amigável. Persistindo o conflito, poderá ser aplicada a devolução de valores ao consumidor, conforme avaliação interna.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO SHOP CLUBE
O Shop Clube não se responsabiliza por:Produtos ou serviços vendidos pelas Lojas Parceiras;Garantias oferecidas por cada loja;Conteúdo de anúncios e ofertas;Descumprimentos contratuais individuais entre loja e cliente.Sua atuação limita-se à organização, intermediação e suporte institucional da plataforma.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente regulamento poderá ser atualizado a qualquer momento para melhor adequação jurídica, operacional ou comercial, visando sempre a transparência e segurança das relações comerciais.